Declarações

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Lista de declarações

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10/11/2026 06:30:01ESIC39282E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39314E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39281E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39280E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39313E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39312E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39311E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01ESIC39310E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01SA39309Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
10/11/2026 06:30:01SA39308Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01SA39307Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01SA39306Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01OBR39305ObrasInexistência de Obras - até a presente dataVer
28/10/2026 06:30:02VIN38107Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02VIN38106Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02VIN38105Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02VIN38104Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38103ObrasInexistência de Obras Paralisadas - até a presente dataVer
28/10/2026 06:30:02DIA38099DiáriasAusência de Diárias - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38098DiáriasAusência de Diárias - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38045DiáriasInexistência de Diárias - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38097DiáriasInexistência de Diárias - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38044Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38043Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38039Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38096Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38038Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38037Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38032Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02CPS38095Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02TCZ38031TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02TCZ38030TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02TCZ38029TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02TCZ38025TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02STG38094EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02STG38093EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02STG38092EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02STG38091EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38090Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
28/10/2026 06:30:02CVN38024Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - até a presente dataVer
28/10/2026 06:30:02CVN38087Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38085Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38083Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38082Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02DES38079DespesasAusência de Despesas - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02DES38078DespesasAusência de Despesas - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02RES38077ReceitasAusência de Receitas - 2023Ver
28/10/2026 06:30:02RES38076ReceitasAusência de Receitas - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38671E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38694E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38693Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
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