Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

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31/12/1969Leis 367 2025Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tutoia - MA, cria cargos e da outras providências.Ver
31/12/1969Leis0012025DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS ESPIRITUAIS DE CARNAVAL - COMO MANIFESTAÇOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE TUTÓIA E A DESTINAÇAO DE RECURSOS PARA A SUA REALIZAÇAO NO PERIODO DO CARNAVAL.Ver
09/06/2022Leis29415202134100198862/20092022LEI Nº 294, DE 15 de OUTUBRO de 2021 - “Define Obrigação de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, além de adotar outras providências”.Ver
09/06/2022Leis2961620212022LEI Nº 296, DE 16 DE NOVEMBRO de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias oferecerem estrutura mínima para garantir tratamento humanitário aos clientes durante a espera em filas formadas na área externa das agênciasVer
09/06/2022Leis299142022022LEI Nº 299, de 14 de Dezembro de 202Ver
09/06/2022Leis3001520212022LEI Nº 300, de 15 de Dezembro de 2021Ver
09/06/2022Leis3011720222022LEI Nº 301, DE 17 de janeiro de 2022Ver
09/06/2022Leis3020420222022LEI Nº 302, DE 04 de FEVEREIRO de 2022Ver
09/06/2022Leis3030320222022LEI Nº 303, DE 03 de Março de 2022Ver
09/06/2022Leis3050620222022LEI Nº 305, DE 06 de ABRIL de 2022Ver
09/06/2022Leis3040620222022LEI Nº 304, DE 06 de ABRIL de 2022Ver
09/06/2022Leis3062620222022LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 26 de abril de 2022Ver
09/06/2022Leis3072620222022LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 26 de abril de 2022Ver
09/06/2022Leis3080420222022LEI MUNICIPAL Nº 308 DE 04 DE MAIO DE 2022Ver
09/06/2022Leis3091820222022LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 18 de maio de 2022Ver
09/06/2022Leis3101820222022LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 18 de maio de 2022Ver
09/06/2022Leis3122020222022LEI MUNICIPAL Nº312, DE 20 de junho de 2022Ver
09/06/2022Leis3132220222022LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 22 de junho de 2022Ver
09/06/2022Leis3141020222022LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 10 de agosto de 2022Ver
09/06/2022Leis3152420222022LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 24 de agosto de 2022Ver
31/12/1969Leis2022Lei que da nome ao Plenário e ao Prédio da CâmaraVer
31/12/1969Leis2941520212021LEI Nº 294 de 15 de outubro de 2021Ver
31/12/1969Leis2951520212021LEI Nº 295 de 15 de outubro de 2021Ver
31/12/1969Leis2892720212021Lei Nº 289 de 27 de setembreo de 2021Ver
31/12/1969Leis2831520212021LEI MUNICIPAL Nº 283 de 15 DE MARÇO DE 2021Ver
31/12/1969Leis2841020212021LEI Nº 284, DE 10 de maio de 2021Ver
31/12/1969Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021Ver
31/12/1969Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021 (REPUBLICAÇÃO)Ver
31/12/1969Leis2860120212021LEI Nº286, DE 01 de setembro de 2021Ver
31/12/1969Leis2870120212021LEI Nº287, DE 01 de setembro de 2021Ver
31/12/1969Leis2880120212021LEI Nº288, DE 01 de setembro de 2021Ver
31/12/1969Leis2902720212021LEI Nº290, DE 27 de setembro de 2021Ver
31/12/1969Leis2910720212021LEI Nº291, DE 07 de outubro de 2021Ver
31/12/1969Leis2920720212021LEI Nº292, DE 07 de outubro de 2021Ver
31/12/1969Leis2930720212021LEI Nº293, DE 07 de outubro de 2021Ver
31/12/1969Leis2021LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TUTOIA - MARANHÃOVer
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